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Jurisprudência » Penal » Juizados Especiais Criminais do Rio Grande do Sul Publicado em 07 de Agosto de 2008 - 01:00
Lesão corporal culposa no trânsito e falta de habilitação. Art. 303 do CTB. Incidência da causa de aumento prevista no art. 302, § único, inciso I.
Juizados Especiais Criminais do Estado do Rio Grande do Sul - JEC-RS.
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Jurisprudência » Civil » Juizados Especiais Cíveis do Rio Grande do Sul Publicado em 13 de Agosto de 2008 - 01:00
Seguro obrigatório. DPVAT. Invalidez permanente causada por esmagamento dos dedos da mão direita após fechamento da porta do veículo, não configurando acidente de trânsito.
Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio Grande do Sul - JEC-RS.
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Jurisprudência » Penal » Juizados Especiais Criminais do Rio Grande do Sul Publicado em 16 de Outubro de 2008 - 01:00
Recurso crime. Delito de trânsito. Artigo 305 da lei 9.503/97. Tipicidade e suficiência probatória. Sentença condenatória mantida.
Versam os autos sobre recurso de apelação interposto por Defensor Público (fls. 40/44), que se insurge contra a sentença (fls. 30/31) que condenou Marcos Vinicius de Andrade à pena de seis meses de detenção, por infração ao artigo 305 da Lei 9.503/97.
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2008 - 01:00
Apelação crime. Crime contra a honra. Difamação. Art. 139, caput c/c 141, II, ambos do Código Penal.
Turma Recursal Criminal dos Juizados Especiais Criminais do Estado do Rio Grande do Sul - JECrim-RS.
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Jurisprudência » Penal » JECrim - Colégio Recursal de Campinas Publicado em 19 de Outubro de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » JECrim - Colégio Recursal de Campinas Publicado em 18 de Outubro de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 15 de Junho de 2009 - 01:00
Ensino particular de nível superior. Aplicabilidade do CDC. Matrícula efetuada sem as devidas informações. Falha na prestação de serviços evidenciada.
Acordam os Juízes de Direito integrantes da Primeira Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio Grande do Sul.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 01 de Dezembro de 2009 - 03:00
Apelações civeis. Plano de assistência médico-hospitalar.
Unimed. Hemodiálise ambulatorial.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 07 de Agosto de 2009 - 01:00
Pedido de uniformização nacional. Tributário. Imposto de renda.
Pessoa física. Valores recebidos com atraso de "forma acumulada" em virtude de ação judicial.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 28 de Novembro de 2008 - 03:00
Delito contra a honra. Injúria. Art. 140, caput, c/c o art. 141, II e III, ambos do Código Penal. Alegações de inépcia da inicial e de imunidade judiciária rejeitadas.
Acordam as Juízas de Direito integrantes da Turma Recursal Criminal dos Juizados Especiais
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 21 de Maio de 2010 - 01:00
Concedida pensão por morte de segurada do IPERGS a companheiro sadio.
face do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2017 - 14:48
Estado do RS pagará R$ 15 mil de indenização por busca e apreensão em endereço errado
Turma recursal dos Juizados Especiais Cíveis no estado confirmou condenação por invasão à casa duas mulheres de madrugada.
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Doutrina » Geral Publicado em 06 de Fevereiro de 2008 - 03:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 14 de Julho de 2010 - 01:00
Construção inacabada na zona sul de Natal gera indenização.
Acaso a parte executada não cumpra a diligência do parágrafo anterior, intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 06 (seis) meses, a execução da sentença, sob pena de arquivamento.
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Doutrina » Geral Publicado em 09 de Maio de 2008 - 01:00
Juizados especiais e competência federal delegada
Magistratura do Estado de Rondônia, v. 4, pp. 13/40, 1998); 2) "A Constitucionalidade Formal da Súmula
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2017 - 16:31
Pacientes receberão indenização por danos morais por causa de barulho em leito de hospital
A decisão, unânime, é da 4ª Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis do Rio Grande do Sul.
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Doutrina » Penal Publicado em 28 de Setembro de 2006 - 01:00
Juizados especiais criminais e o princípio da primeira impressão
pela Universidade Franciscana do Brasil (UNIFRA), Professor de Processo Penal da Academia de Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul (ACADEPOL/RS).